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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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INFILTRAÇÃO ENQUANTO TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

2022; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.17564/2316-381x.2022v9n1p124-140

ISSN

2316-381X

Autores

Nilton Souza Carvalho Júnior, Jonas Rodrigo Gonçalves,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este artigo trata da infiltração enquanto técnica de inteligência de Estado e de sua aplicação no serviço de inteligência brasileiro após a redemocratização. Investigou o problema a seguir: há a possibilidade de infiltrar agentes que não estejam albergados pela Lei n.°12.850/2013 para subsidiar o procedimento criminal? Os objetivos são: discutir a técnica; revisar a legislação e avaliar o controle da atividade. Este trabalho detém importância profissional pela possibilidade de aclarar a leis de inteligência e o seu adequado controle. A relevância científica passa pela discussão de um tema que ainda sofre influências negativas do período antidemocrático. É importante para a sociedade pela possibilidade de maior controle social. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica com duração de três meses.

Referência(s)