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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: por um sistema tributário equitativo

2021; Volume: 35; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v35i3.13237

ISSN

2238-3212

Autores

Hugo Thamir Rodrigues, Marli Daniel,

Tópico(s)

Rural Development and Agriculture

Resumo

Este trabalho busca analisar a complexidade do atual modelo de tributação brasileiro, suas principais iniquidades e a sua abrangência sobre o tema da desigualdade social, que exclui expressivo número de pessoas do acesso a incontáveis direitos sociais. Tem-se por objetivo defender a viabilidade para a regulamentação e implantação do (IFG), previsto na Constituição brasileira. Com base em uma leitura sistemática da Constituição, este estudo concluiu que, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o Brasil precisa reformular o Sistema Tributário. Tal reformulação deve contar com alíquotas progressivas de impostos e um sistema que respeite a capacidade contributiva de todos, sem, contudo, ferir o mínimo existencial, o que inclui a regulamentação do IGF como ferramenta para atenuar as desigualdades persistentes no país.

Referência(s)