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Jurisdição sobre navios sem nacionalidade

2020; Volume: 26; Issue: 3 Linguagem: Português

10.21544/1809-3191.v26n3.p635-668

2359-3075

Tiago Vinicius Zanella,

Law, logistics, and international trade

Os navios sem nacionalidade representam uma realida- de hoje no mundo. Em especial nos casos de contraban- do de imigrantes, tráfico de drogas e pesca ilegal, essas embarcações navegam à margem da lei sob um vácuo legislativo internacional; isto é, atualmente o direito in- ternacional não responde de modo claro e objetivo qual a jurisdição aplicável aos navios sem nacionalidade. Um dos princípios basilares de todo o direito do mar é que uma embarcação, como regra, sujeita-se apenas à juris- dição de seu Estado de bandeira, sobretudo em alto mar. Assim, o objetivo que se propõe neste artigo é justamente o de entender qual a jurisdição aplicável sobre uma em- barcação sem nacionalidade, apátrida. Para tal, o texto se debruça, em primeiro lugar, a analisar o regime jurídi- co da nacionalidade dos navios e como a falta de uma resposta clara do direito internacional sobre o tema deixa um vácuo legal inadmissível. Em segundo lugar, quais as posições doutrinarias, estatais e jurisprudenciais sobre o assunto. Em terceiro lugar, por fim, será estudado como o direito internacional regulamenta o tema. Tudo isso com o intuito de chegarmos a um posicionamento em relação a problemática proposta.