Artigo Acesso aberto Produção Nacional

No curso dos rios e das leis: a luta por políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher

2019; Volume: 21; Issue: 35 Linguagem: Português

10.29327/264759.21.35-1

ISSN

2595-4539

Autores

Elizabeth Ma Fleury Teixeira, Mirian Chrystus,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

Neste artigo, fazemos um resgate da verdadeira origem do Movimento Quem Ama Não Mata, de Minas, que desempenhou no país papel relevante e precursor no enfrentamento aos assassinatos de mulheres. Ao mesmo tempo, vinculamos o impacto por movimentos feministas, tais como este, à construção de políticas para mulheres nas três esferas de governo, mostrando que a estratégia de criação de leis brasileiras dotando as mulheres de direitos e respectiva cidadania foi estratégia criada (também com ajuda de juristas brasileiras) na esfera internacional. Discutimos ainda que requisitos são exigidos para que demandas sociais se tornem políticas públicas e produzam de fato as mudanças propostas em leis. Por fim, apontamos a importância das mudanças nos hábitos e costumes, noção de moral coletiva que irá de fato legitimar as conquistas legais e seus desdobramentos na vida social.

Referência(s)