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Políticas públicas infantojuvenis no Brasil: olhares a partir dos dois conselhos tutelares da cidade de Novo Hamburgo, RS

2022; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR); Volume: 24; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22296/2317-1529.rbeur.202223pt

2317-1529

Bárbara Birk de Mello, Norberto Kuhn, Margarete Fagundes Nunes, Everton Rodrigo Santos,

Migration, Racism, and Human Rights

Neste artigo são abordadas as políticas públicas infantojuvenis brasileiras com foco nos Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo, Região 1 e 2. Essa escolha deve-se ao fato de o conselho tutelar ser uma das principais instituições criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na questão “Como se efetivam as políticas públicas para crianças e jovens nos Conselhos Tutelares selecionados?”, objetiva-se desvendar a relação entre as políticas públicas e o ECA, apontar o que são conselhos tutelares e analisar como os Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis por implementar políticas públicas para a área infantojuvenil. Parte-se de uma revisão da literatura, de um exercício etnográfico realizado na sede dos dois Conselhos Tutelares no município escolhido e de entrevistas não diretivas com conselheiras. Nessas vivências, as políticas públicas são entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos, mas não se revestem da força necessária para garantir os direitos estipulados pelo ECA.