Produção Nacional
Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente
2022; Volume: 31; Issue: 57 Linguagem: Português
10.21527/2176-6622.2022.57.12564
ISSN2176-6622
AutoresLawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga,
Tópico(s)Education and Public Policy
ResumoEste artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.
Referência(s)