Produção Nacional
Entre a hipossuficiência e a hipoeficiência
2022; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO; Volume: 8; Issue: 8 Linguagem: Português
10.23925/2526-6284/2021.v8n8.57415
ISSN2526-6284
Autores Tópico(s)Merger and Competition Analysis
ResumoAvaliar a eficiência da legislação consumerista em processos de integração pode alavancar a competitividade e o desenvolvimento dos países. Fato é que no Mercosul a falta de sintonia dos parceiros econômicos forma uma barreira não-tarifária ao livre comércio. Isto se deve a adoção da hipossuficiência do consumidor como paradigma de harmonização, modelo que parece confundir hipossuficiência com vulnerabilidade. A análise reforça a argumentação de que a harmonização das leis consumeristas é a alternativa mais eficiente para o bloco, e que, todavia, o emprego da hipossuficiência como paradigma não é adequado à harmonização.
Referência(s)