Produção Nacional
A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo
2022; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.21.n.02.2022.2746
ISSN2525-328X
AutoresBibiana Terra, Edson Vieira da Silva Filho, Marina Helena Vieira da Silva,
Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoO presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por entender que, cada vez mais, esses modelos penais se entrincheiram em uma disputa acirrada. A partir disso, aborda a teoria do etiquetamento (labeling approach), a clientela preferencial do direito penal e, por fim, o direito penal do inimigo. A pesquisa traz como resultados o entendimento de que o direito, especialmente o penal, deve ser entendido como uma instância subsidiária da gestão do poder em sociedade, sendo que o Estado não pode adotar um modelo repressor que ignora garantias penais e constitucionais para atender a anseios sociais. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, como o adotado pela Constituição de 1988. Foram utilizados como referenciais teóricos da pesquisa Alessandro Baratta e Eugenio Raúl Zaffaroni.
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