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Processo Penal e Inteligência Artificial

2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

10.22197/rbdpp.v8i2.709

2525-510X

Hugo Luz dos Santos,

Ethics and Social Impacts of AI

A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais do arguido em processo penal. Principalmente o direito à privacidade mental do arguido, que deriva do nemo tenetur se ipsum accusare. É da sinalização dessas mudanças abruptas no desenho funcional do processo penal que este artigo doutrinal curará.