Produção Nacional
O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral
2022; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 281; Issue: 1 Linguagem: Português
10.12660/rda.v281.2022.85657
ISSN2238-5177
AutoresMarcos Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo tem como objetivo debater o instituto do seguro-garantia aplicável aos contratos administrativos de obras e serviços de grande vulto, considerando as peculiaridades que envolvem este modelo de seguro diante da relação trilateral entre a administração pública, o contratado e a seguradora. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método aplicado foi hipotético-dedutivo, partindo da identificação de problemas no cenário das obras públicas para, em seguida, buscar soluções por meio da utilização do seguro-garantia. Desse modo, pretende-se examinar como o seguro-garantia pode contribuir na mitigação da assimetria de informações e fornecer os incentivos necessários para a execução do contrato.
Referência(s)