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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832

2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i1.8748

ISSN

2526-009X

Autores

Leila Gomes Gaya, Rafael Fecury Nogueira,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.

Referência(s)