Produção Nacional
ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA E A CRISE DA JURISDIÇÃO: AS TAXAS PROCESSUAIS NA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2022.v8i1.8671
ISSN2525-9814
AutoresJosé Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Karen Paiva Hippertt,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO trabalho tem por escopo investigar a sistemática de custas processuais na operabilidade da justiça em tempos de litigiosidade. A problemática está na necessidade de examinar até que ponto o regime de custas processuais pode criar incentivos à prodigalidade e litigiosidade contumaz, bem como percalço à solução consensual e célere. A investigação empreendida utiliza o método hipotético dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas. Como principal contribuição, tem-se que a sistemática de taxas e custas atual não só incentiva a litigância contumaz como cria percalços à solução consensual e célere dos litígios, com a sobreutilização do Judiciário e obstaculização do acesso à justiça dos mais necessitados. Como conclusão, tem-se a necessidade de uma regulamentação adequada para assegurar a operabilidade ótima da Justiça, com efetivo acesso aos que dela realmente precisam.
Referência(s)