
PARADIPLOMACIA E GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA DO FEDERALISMO MEDIANTE O REPOSICIONAMENTO DO ENTE SUBNACIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL
2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2022.v8i1.8703
ISSN2526-0219
AutoresPaulo Roberto Fontenele Maia, Carlos César Sousa Cintra,
Tópico(s)Brazilian History and Foreign Policy
ResumoO trabalho demonstra como a ordem mundial globalizada originou novas demandas e ampliou o foco de atuação dos governos subnacionais, sem confundi-la com política externa ou diplomacia, posto que exclusiva dos governos soberanos. À luz do federalismo, cunhou-se o conceito de paradiplomacia, a fim de distinguir as ações externas dos governos subnacionais dos atributos exclusivos do presidente. Partindo do método dedutivo, verifica que a globalização, somada ao conflito jurídico-político nos últimos anos, contribui para uma maior autonomia dos Estados-membro no contexto federativo brasileiro. Ao final, infere que o reposicionamento das unidades subnacionais pode fortalecer a soberania do próprio Estado-nação.
Referência(s)