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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A ESCASSEZ DE REPRESENTATIVIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MARANHENSE: um reflexo da ineficiência das políticas públicas de inclusão e manutenção no mercado de trabalho

2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9660/2022.v8i1.8745

ISSN

2525-9660

Autores

Denise Gasparinho Duailibe Costa, Roberto Carvalho Veloso,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os motivos pelos quais ainda se mostra escassa a representação política de pessoas com deficiências. Se pretende fazer um breve relato sobre a evolução histórica da legislação, tanto em âmbito internacional quanto nacional, que disponham sobre a garantia de direitos da pessoa com deficiência. As propostas legislativas nacionais serão abordadas, no artigo, como argumento que pretende concluir pela necessidade e ganho social, em caso de maior representatividade de pessoas com deficiências no Poder Legislativo, apresentando como recorte, o legislativo maranhense. Metodologicamente, a pesquisa será realizada por abordagem dedutiva e procedimento jurídico-descritivo e adotará técnicas bibliográfica e qualitativa.

Referência(s)