Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2022.v8i1.8775

ISSN

2526-0219

Autores

Catharina Orbage de Britto Taquary, Eneida Orbage de Britto Taquary,

Tópico(s)

International Law and Human Rights

Resumo

Analisa o percurso dos tratados internacionais que estabeleceram a responsabilidade penal individual no âmbito internacional, desde os tribunais Ad Hoc até a construção de uma corte permanente de justiça penal internacional, o Tribunal Penal Internacional. Tem por objetivo conhecer o conceito de responsabilidade penal individual internacional. A problemática se refere à necessidade de se responsabilizar penalmente o indivíduo no sistema internacional pela pratica de crimes contra o Direito Internacional Humanitário. A hipótese se refere a necessidade de responsabilização do indivíduo no âmbito internacional, por violações de direitos humanitários. O método utilizado foi o da pesquisa bibliográfica.

Referência(s)