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Os efeitos da extinção do ministério das cidades sobre a política urbana no Brasil

2020; Linguagem: Português

10.55663/rbdu.especial2020.medeiros

2448-1386

Sandra Batista Medeiros, Luciana Márcia Gonçalves, Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Filipe Augusto Portes,

Urban Development and Societal Issues

As perspectivas futuras da política urbana no Brasil são questionáveis diante da recente extinção do Ministério das Cidades. Este trabalho tem por objetivo expor reflexões a respeito do planejamento urbano das cidades brasileiras cujos planos diretores participativos estão na primeira grande fase de revisão, passados os 10 anos de prazo máximo para esta reavaliação e expõe possíveis consequências com a extinção do Ministério das Cidades acerca da regulação do direito à cidade e na garantia de uma gestão democrática dos municípios. Esta pesquisa compõe as bases iniciais e referenciais de um projeto de mestrado em andamento no Programa de PósGraduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos. Para fins metodológicos, realizou-se consulta à legislação específica e revisão bibliográfica com auxílio de publicações em livros, artigos científicos, teses, dissertações nas áreas de plano diretor participativo, estatuto da cidade, ministério das cidades, planejamento urbano, instrumentos urbanísticos, gestão democrática e participativa. Assim, com uma breve exposição cronológica dos principais fatos e instituições criados no Brasil desde a Constituição de 1988, apresenta-se o corrente cenário nacional que retrocede ou permanece estagnado quanto aos progressos alcançados sobre a reforma urbana brasileira nas últimas décadas. Após quase vinte anos de vigência do Estatuto da Cidade, ressalta-se a relevância da análise dos planos diretores e suas respectivas revisões, entretanto, uma análise desse contexto evidencia que a estrutura hierárquica da política urbana integrada está comprometida com a extinção do Ministério das Cidades.