Produção Nacional
A Judicialização do direito à saúde de crianças e adolescentes na vara da infância e juventude da comarca de Mossoró/RN.
2021; Volume: 5; Issue: 5 Linguagem: Português
10.56798/rgc-05-2021-05
ISSN2594-9020
AutoresIvonzéliton Leite Nunes, Dalliane Vanessa Pires Andrade, Rafael Victor Almeida Lima, Márcio César de Oliveira Quirino,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoNeste trabalho buscou-se examinar a repercussão financeira no orçamento dos entes federativos sujeitos a jurisdição da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN, levando-se em consideração o ano de 2019, nos casos que envolve o direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes. Os dados foram coletados por meio de análise documental, utilizando-se também de um checklist como instrumento de coleta dos dados. O resultado, após a análise, destaca quatro elementos centrais: o Estado do Rio Grande do Norte é o ente com maior demanda de saúde na Vara da Infância e Juventude de Mossoró.
Referência(s)