Produção Nacional
Revisado por pares
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÃSES MEMBROS DO MERCOSUL
2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14393/repod-v3n1a2014-27687
ISSN2238-8346
AutoresKellcia Rezende Souza, Elisângela Alves da Silva Scaff,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.
Referência(s)