Produção Nacional
Os Códigos Penais brasileiros no combate à corrupção
2022; Emerald Publishing Limited; Issue: 134 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9036.i134p163-178
ISSN2316-9036
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEntender as práticas de corrupção no Brasil, desde a Independência até a Operação Lava Jato, implica trazer à tona o ordenamento jurídico pertinente ao controle de desvios de recursos públicos e abusos de poder político. A história do combate à corrupção no Brasil é marcada por uma tradição punitivo-legalista, desde a promulgação do primeiro Código Penal em 1830. Analisaremos, neste artigo, como a corrupção e as suas outras variantes foram tratadas nas Constituições de 1822 e 1988 e nos Códigos Penais promulgados, de 1890 a 1940. Nesse ínterim, ganham destaque os crimes de corrupção (passiva e ativa), prevaricação, concussão e peculato, práticas recorrentes na história da corrupção brasileira.
Referência(s)