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(Falta de) controle do desmatamento na Amazônia brasileira: do fortalecimento ao desmantelamento da autoridade governamental (1999-2020)

2022; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18472/sustdeb.v13n2.2022.44532

2179-9067

Igor Ferraz da Fonseca, Diego Lindoso, Marcel Bursztyn,

Conservation, Biodiversity, and Resource Management

As políticas de controle do desmatamento na Amazônia brasileira têm recuado nos últimos anos. Este artigo analisa a trajetória dessas políticas entre 1999 e 2020, na busca por compreender como e porque a capacidade regulatória do Estado evoluiu e, recentemente, foi desmantelada. Esta pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa, utilizando as taxas de desmatamento como ponto de referência e compilando as principais regulamentações florestais em nível federal em uma linha do tempo que cobre a ascensão e a queda dessas políticas. As conclusões mostram que, entre 1999 e 2012, a trajetória institucional seguiu um padrão de desenvolvimento de capacidades. No entanto, esse padrão foi invertido a partir de 2013. A partir de 2019, está em curso um processo de desmantelamento ativo, marcado por uma nova onda de desmatamento e por uma notável redução na densidade das políticas florestais.