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Evasão e Fraude Fiscal, Planeamento Fiscal e Elisão (Tax Evasion and Fraud, Tax Planning and Avoidance)

2014; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.3603643

1556-5068

Jose Albino Nogueira,

Taxation and Compliance Studies

Portuguese Abstract: O tema que analisaremos neste documento (“Evasão e fraude fiscal, planeamento fiscal e elisão”) e em particular a distinção entre os conceitos mencionados, apresenta-se como um dos temas que tem vindo a suscitar maior atenção na área da fiscalidade.Apesar de ser um tema recorrente na doutrina e no dia-a-dia dos diversos operadores económicos a verdade é que a fronteira entre cada um destes conceitos apresenta-se muito ténue existindo várias zonas de contacto que são usados pelos operadores para contornar ou elidir a aplicação de determinadas consequências fiscais a realidades económicas. Desta forma e deparando-se os operadores económicos assim como os Revisores Oficiais de Contas com realidades que se encontram nesta zona de fronteira apresenta-se importante o conhecimento adequado não só dos supramencionados conceitos mas ainda das fronteiras entre os mesmos, dadas as diferenças que lhes estão associadas nos planos jurídico e económico.English Abstract: The theme that we will analyse in this document (“Tax evasion and fraud, tax planning and avoidance”) and in particular the distinction between the concepts mentioned, presents itself as one of the themes that has been attracting greater attention in the area of taxation.Despite being a recurring theme in the doctrine and in the day-to-day lives of the various economic operators, the truth is that the boundary between each of these concepts is very blurred, with several contact zones that are used by operators to circumvent or avoid application of certain tax consequences to economic realities. In this way and facing the economic operators as well as the statutory auditors with different realities that are in this border area, it is important that he has an adequate knowledge not only of the aforementioned concepts but also of the boundaries between them, given the differences that are associated with them in the legal and economic spheres.