Produção Nacional
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA
2022; Volume: 24; Issue: 2 Linguagem: Português
10.25110/rcjs.v24i2.2021.8926
ISSN1982-1107
AutoresAna Paula Queiróz, Wellington Ruhan Garcia Lozano, Adriane Haas,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoA Ata Notarial é um documento lavrado pelo Tabelião de Notas, dotado de fé pública, que possui inúmeras utilidades para as pessoas e operários do direito, e que, por sua vez vem ganhando destaque ainda maior desde a Lei n° 13.105 de 2015, que a instituiu como meio de prova típico. Este artigo, tem como objetivo abordar principalmente a função da ata notarial como meio de prova, mostrar as suas vantagens, características e espécies, demonstrar o impacto da ata como prova no processo, e o fato da mesma ser um documento público.
Referência(s)