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O CAMINHO PARA A DEFINIÇÃO DA REFORMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. O CASO DO SISTEMA JUDICIAL PORTUGUÊS

2022; Volume: 2; Issue: 10 Linguagem: Português

10.47820/acertte.v2i10.101

2763-8928

Ana Melro, Filipe Teles, Lídia Oliveira,

Regulation and Compliance Studies

As reformas implicam mudanças, introduzem novas formas de planejamento, execução e avaliação. Também pode implicar a modernização e a introdução de processos inovadores, que podem ser disruptivos, e incrementais, mas sempre considerando o desafio que surge no início: a capacidade de governança. Portanto, as variáveis como a manutenção ou o aumento (idealmente) da eficiência, considerando a democracia, a estabilidade, o escopo e a natureza das estruturas institucionais estão sempre em processo. O artigo analisa a definição de reforma de políticas públicas, sendo o sistema judicial português o estudo de caso. Tendo isso em mente, em suas seções, o artigo considera diferentes dimensões do processo de modernização e reforma, ou seja, os fatores que motivam as reformas, o caminho seguido, os momentos-chave e os atores-chave das reformas e, por fim, os impactos das reformas.