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Criminalização e violência institucional em face das práticas culturais e religiosas africanas e afro-brasileiras no Espírito Santo: o uso político do império da lei como instrumento de manutenção do pensamento abissal na primeira República brasileira

2022; Faculdade de Direito de Vitória; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18759/rdgf.v23i1.2076

2175-6058

Marcello Amorim Vieira, Maria Aparecida Stelzer Lozório, Humberto Ribeiro Júnior,

History of Colonial Brazil

O presente artigo objetiva abordar o Império da Lei enquanto instrumento do projeto de embranquecimento da sociedade brasileira pelas elites política e econômica, durante a Primeira República Brasileira (1889 – 1930). Orientando-se pelo método dialético, por meio de pesquisa documental, problematizada à luz do pensamento de Frantz Fanon e Boaventura de Sousa Santos, analisou-se a positivação normativa da criminalização do espiritismo e da capoeira no Código Penal de 1890, bem como episódios de violência policial em face de praticantes de religiões ou de elementos culturais de origem africana ou afro-brasileira no estado do Espírito Santo no período supramencionado, visando-se analisar a historicidade discursiva intrínseca às repressões estudadas.