Produção Nacional
Revisado por pares
Mobilização do direito e qualidade da lei como recurso de lutas sociais
2022; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.35699/2525-8036.2022.40072
ISSN2595-6051
Autores Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoO artigo relaciona os estudos da socióloga francesa Liora Israël com a teoria da legística. Por meio de estudo bibliográfico, compreende-se a legitimidade da lei e suas crises, que levam à ascensão dos direitos humanos e propiciam o pluralismo jurídico. Disso surge a ambivalência do direito, que opera tanto como arma quanto como escudo e pertence tanto ao Estado quanto à sociedade. Identifica-se a possibilidade de grupos de resistência se valerem dessa característica para utilizar o direito como recurso em lutas sociais. A legística, por sua vez, demonstra que uma elaboração legislativa com ampla participação popular gera leis mais eficazes e com maior impacto. As lutas sociais, portanto, têm a elaboração legislativa como cenário estratégico para mobilização do direito, em movimentos que não apenas contribuem para a criação do próprio direito como também facilitam mobilizações pela sua devida aplicação.
Referência(s)