A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FEIRA DE SANTANA: um estudo de caso do Conjunto Habitacional George Américo
2022; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA; Issue: 25 Linguagem: Português
10.13102/semic.vi25.9071
ISSN2595-0339
AutoresThiago Mendes Vieira, Paulo Rosa Torres,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho se introduz nas reflexões propostas na seara do Direito Urbanístico, sendo desenvolvido no âmbito do projeto de pesquisa “Estatuto da Cidade e Regulamentação das Zeis”, em exercício com o “Grupo de Pesquisa Direito e Territorialidade da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)”.
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