Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Viabilidade das patentes de invenções implementadas por programas de computador

2022; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.31994/rvs.v13i2.903

ISSN

2177-3726

Autores

Alejandro Knaesel Arrabal, Rodrigo Santos Cardoso, Ana Paula Colombo, Ana Paula Schulz,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Este trabalho tem por objeto de investigação os fatores jurídicos e técnicos relacionados a viabilidade de obtenção de patentes de invenções implementadas por programas de computador. O estudo integra o campo dos direitos de propriedade intelectual, em especial aqueles relativos à incidência da Lei nº 9.279/1996. Realizado a partir de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados apontam que os programas de computador se tornaram objeto de interesse mercantil autônomo a partir da década de 70, e que, ao longo das últimas décadas, houve um significativo incremento econômico do setor. Os estudos indicam também que o programa de computador “em si”, compreende um conjunto de instruções que possibilitam o funcionamento de computadores e de tratamento de dados que propiciam a gestão da informação das organizações em determinados contextos. Nesta qualidade, os programas não são invenções, para efeito do que dispõe o regime de propriedade industrial, mas podem ser considerados uma espécie de “matéria prima” a partir da qual uma invenção pode ser implementada, assim como se observa na relação entre as instruções (equiparadas por lei à obras literárias), as quais são implementadas por linguagens.

Referência(s)
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