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A aplicação de normas mercosulistas de direito da concorrência e sua aplicabilidade no Brasil e Argentina: aspectos constitucionais e legais

2022; Brazilian Journal of Development; Volume: 8; Issue: 11 Linguagem: Português

10.34117/bjdv8n11-063

2525-8761

Giovanna Ferreira Marques, Rafael Rocha de Macedo,

World Trade Organization Law

A contribuição do trabalho demonstra aspectos pontuais das normas que regulam o Direito da Concorrência no Brasil e na Argentina, considerando a atuação de ambos no bloco MERCOSUL, a aplicação das normas concorrenciais mercosulistas e a sua relação com a legislação pátria do Brasil e Argentina. Ademais, foi realizada análise da conjuntura econômica do MERCOSUL, com destaque na participação das relações de comércio entre Brasil e Argentina no bloco.