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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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30 anos de mercosul: o aprofundamento do processo de integração regional a partir de uma dimensão social e o desenvolvimento de uma cidadania mercosulina

2022; UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 10; Issue: 20 Linguagem: Português

10.21527/2317-5389.2022.20.12823

ISSN

2317-5389

Autores

Élida Martins de Oliveira Taveira, Sandra Regina Martini,

Tópico(s)

International Relations in Latin America

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo primordial avaliar em que medida o aprofundamento do processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a adoção de pautas de natureza social e de defesa dos direitos humanos, contribui para o desenvolvimento de uma cidadania regional. O problema de pesquisa consiste em averiguar se, na atualidade, existe uma política regional e um aparato normativo idôneo a forjar, no âmbito do Mercosul, uma concepção de cidadania multilateral. Após a análise das normas mercosulinas pertinentes ao tema em estudo, das ações sociais realizadas no bloco, bem como com fundamento nas bases teóricas abordadas no artigo, mormente as lições de Peter Häberle e de Eligio Resta, infere-se que está em construção uma concepção de cidadania regional no Mercosul, a qual é simbolizada pelo Estatuto da Cidadania do Mercosul, divulgado em março de 2021. A pesquisa empreendida é exploratória, com método de abordagem hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental.

Referência(s)