Portal de Periódicos da CAPES

Contratos de compra e venda: bases norteadoras para formalização de um negócio jurídico

2022; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 11; Issue: 16 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v11i16.38337

2525-3409

Anderson Diogo Souza de Oliveira, Almir Gallassi, Cassia Pimenta Meneguce,

Legal principles and applications

O presente artigo pretende analisar as bases norteadoras para formalizar um negócio de compra e venda através de contratos, pois foi através da formalização que o homem deixou de usar a força e a violência para atingir suas conquistas, a partir das relações jurídicas. O Direito Contratual é regido por diversos princípios, no qual estabelecem o equilíbrio nos contratos realizados, para que não haja abuso, tão pouco vantagens indevidas e/ou enriquecimento ilícitos de alguma das partes. Com a evolução da sociedade e a modernização das relações de negócios, viu-se a necessidade de formalizar os negócios através de contratos escritos, visando a garantia de segurança jurídicas para ambas as partes. O estudo trata-se do contrato de compra e venda com intuito de analisar as formalidades firmadas e as obrigações que surgem com estes direitos gerando garantias, trazendo princípios e preceitos criados pela doutrina e jurisprudências através do Código Civil.