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POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2022; Centro Universitário Unifafibe; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25245/rdspp.v10i2.1199

2318-5732

José Antonio Toledo de Castro, Maurinice Evaristo Wenceslau,

Academic Research in Diverse Fields

Em tempos de Pandemia, a necessidade de maior convivência entre os membros das famílias brasileiras devido ao isolamento social, se transformou em agravante para o crescimento da violência doméstica. Assim, o estudo das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ganha destaque, especialmente os programas e ações, oriundos dessas políticas, que visem combater esta forma de violência. Este artigo, extraído de pesquisa em andamento, tem como objetivo analisar o implemento do programa da Casa da Mulher Brasileira (CMB), no Município de Campo Grande (MS), em cumprimento da Lei Maria da Penha. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com análise da legislação e de documentos disponibilizados no sítio da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, em 2020, e artigos publicados em anais de evento, no período de 2017 a 2021, do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI), e no Portal de Periódicos e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Constitui-se como metodologia de pesquisa a abordagem e análises de dados secundários e dos referenciais teóricos, a partir do método dedutivo. Como resultado da análise dos dados levantados, verificou-se que as ações de combate a violência contra a mulher evoluíram nos últimos anos, porém ainda há um longo caminho para a mudança da sociedade patriarcal predominante.