Produção Nacional
FILOSOFIA DA LINGUAGEM:
2022; Volume: 1; Issue: 3 Linguagem: Português
10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p102-123
ISSN2764-8907
AutoresFrancisco Caetano Pereira, Karla Luzia Alvares dos Prazeres, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres,
Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica. Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídica
Referência(s)