Artigo Acesso aberto Produção Nacional

A parceria público-privada nos programas educacionais de Mato Grosso do Sul: forma da privatização da educação (2018-2022)

2022; INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.35819/tear.v11.n2.a6264

ISSN

2238-8079

Autores

Jéssica Da Costa Brito, Solange Jarcem Fernandes,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Este artigo objetivou mapear os programas educacionais da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul que estabelecem parceria e convênios com instituições privadas, no período de 2018 e 2022, refletindo sobre o papel da educação na construção de uma sociedade democrática. Para isso, foi elencada a legislação, bem como documentos oriundos do Ministério Público do estado de Mato Grosso do Sul, com informes da imprensa local e bibliografia referente à temática. Foram selecionados três programas: Programa de Educação em Tempo Integral (Escola de Autoria), Programa de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais (Volta ao Novo) e Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança. Concluiu-se que, com o discurso de “melhoria da qualidade da educação”, as parcerias estabelecidas com o setor privado (Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Bem Comum e Fundação Lemann) utilizam recursos públicos para que a classe que já possui o poder econômico exerça poder também sobre as subjetividades e as ideologias da sociedade brasileira por intermédio de formações continuadas dos trabalhadores da educação e de materiais de apoio. Palavras-chave: Programas Educacionais. Parceria público-privada. Privatização da educação.

Referência(s)