Produção Nacional
Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 13; Issue: 4 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2021/55245
ISSN2179-8966
AutoresFabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro,
Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoResumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de Representações de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a análise sistemática do conteúdo das notícias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, identificando as características da atuação do PGR que repercutiram junto à opinião pública. O principal achado da pesquisa aponta para uma mudança no perfil de atuação do PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da política, havendo, também, a intensificação do discurso do PGR como moralizador da administração pública, a partir do destaque de sua atuação em casos de corrupção política.
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