Produção Nacional
O desenho de Defensoria Pública no Brasil: disputas institucionais, atuação em políticas públicas e desafios no contexto da pandemia de Covid‑19
2022; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
10.53798/suprema.2022.v2.n2.a170
ISSN2763-8839
AutoresLuciana Gross Cunha, Maurício Buosi Lemes, Luíza Pavan Ferraro,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em políticas públicas, e os desafios impostos pela COVID-19 na operacionalização do modelo de assistência jurídica gratuita. Trata-se de um trabalho descritivo, que utiliza principalmente dados secundários, além de informações coletadas a partir de estudos de caso exploratórios sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em políticas públicas durante a pandemia. O argumento principal é que a Defensoria Pública, ao ocupar cada vez mais espaço institucional, seja como ator central na defesa individual e coletiva de direitos da população vulnerável, seja como ator político na definição e implementação de políticas públicas, tem contribuído para novas acomodações institucionais dentro do sistema de justiça e na sua interação com o sistema político.
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