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Arrecadação, Gestão e Orçamento Público: Análise do Repasse do FPM (fundo de participação dos municípios) e da Qualidade do Gasto do Município de Nova Serrana/MG

2022; Volume: 3; Issue: 3 Linguagem: Português

10.52076/eacad-v3i3.386

2675-8539

Romana Leal Pego, William Henrique dos Santos Silva, Willian Antônio de Castro, Agilson Emerson da Silva,

Rural Development and Agriculture

Os municípios brasileiros recebem recursos provenientes da União e do Estado, os quais são destinados à sua gestão, contudo estes recursos acabam se tornando a maior fonte de financiamento do município. Reveste-se de grande relevância o estudo apresentado sobre a análise referente à qualidade no gasto do recurso de FPM – Fundo de Participação dos Municípios em Nova Serrana/MG. Importa ressaltar que há uma receita considerável de repasse alocado aos cofres desse Município, entretanto é fundamental analisar a forma combinada com os mecanismos da gestão pública, observando a capacidade de proporcionar o bem-estar à sociedade em determinados fatores os quais buscam promover a eficiência na geração destes, propiciando de forma equânime os serviços públicos a toda população deste Município. Para a análise dos repasses feitos à prefeitura de Nova Serrana foram analisados os anos de 2017 a 2021, demonstrando a evolução deste repasse ao município, e sua aplicação pela gestão municipal. Foram apresentadas as espécies de transferências e suas classificações. Além disso, os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas com gráficos, tabelas e figuras. Dentro dos dados analisados, observou-se que a totalidade do recurso de FPM- Fundo de Participação dos Municípios, recebidos por Nova Serrana, foram destinados a manter a folha de pagamento dos servidores públicos, fazendo com que as receitas próprias fossem insuficientes para a manutenção do município, com isso os recursos provenientes do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, tornou-se fundamental para o funcionamento do município, tornando dependente deste repasse.