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O DECRETO-LEI N.º 54/2018: UM DESAFIO PARA A INCLUSÃO

2022; Biblioteca Atena; Volume: 15; Issue: se1 Linguagem: Português

10.14571/brajets.v15.nse1.135-143

2316-9907

Rita Margarida Bonança, Maria da Graça Castanho, Elsa Maria Gabriel Morgado,

Human Rights and Immigration

O presente trabalho visa refletir sobre o novo quadro normativo da Educação Inclusiva em Portugal, tendo em conta a perspetiva de diversos autores da especialidade e, ainda, estudos científicos realizados a nível nacional, no recente contexto da aprovação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que revogou o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que regulamentava a educação especial em Portugal, alterado pela Lei n.º 21, de 2008, de 12 de maio, o qual estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão. Assim, novos desafios surgem com o novo paradigma da Educação Inclusiva em Portugal, que se assume como o tema central neste artigo científico, de natureza qualitativa, tendo por base a revisão da literatura e pesquisa documental. Com este propósito, daremos enfoque a algumas questões que são alvo da preocupação dos demais intervenientes escolares. Destacaremos alguns pontos fracos e fortes da legislação em vigor, numa reflexão conjunta, procurando garantir um novo compromisso e elevando o princípio da equidade nas escolas portuguesas.