Produção Nacional
Oitiva de Vítimas Adultas: Ampliando a Perspectiva de Incidência da Lei da Escuta Protegida nos Crimes Que Envolvem Violência Sexual
2020; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.37497/revistacejur.v8i1.343
ISSN2319-0884
AutoresMorgana Heidemann Schlickmann, Klauss Corrêa de Souza, Fábio Gesser Leal,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoTendo em mira o cenário jurídico brasileiro contemporâneo, em que o ofendido, em regra, é visto como objeto de prova, o presente artigo possui como objetivo geral analisar a necessidade de aplicação das técnicas da escuta especializada e do depoimento especial nos casos em que se tem como vítima de violência sexual uma pessoa adulta. Os objetivos específicos são analisar a Lei da Escuta Protegida e avaliar o cabimento da ampliação da escuta especializada e do depoimento especial. O estudo foi realizado utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Os resultados obtidos indicam que a escuta especializada e o depoimento especial são de aplicação necessária também para vítimas de violência sexual adultas de qualquer idade, de modo a transmutar do paradigma desfocado no qual a vítima é vista apenas como objeto de prova.
Referência(s)