Produção Nacional
Obstáculos aos processos de regularização fundiária de favelas no Brasil
2005; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.35699/2237-549x..13186
ISSN2237-549X
AutoresSilvia Maria M. Funes, Carolina María Pozzi de Castro, Ioshiaqui Shimbo,
Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoO presente artigo tem como parâmetro a problemática existente para o desenvolvimento e conclusão dos processos de regularização fundiária de favelas no Brasil, enfocando principalmente os aspectos jurídicos das intervenções relacionados à questão da posse ou propriedade da terra por seus ocupantes. Para tanto, apresentamos seu marco jurídico-urbanístico-institucional, destacando as atuais legislações, os instrumentos de intervenções e o Ministério das Cidades. Como objeto específico de estudo optamos por três núcleos de favelas do município de Piracicaba-SP, verificando as ocorrências que levaram à não-conclusão de seus processos de regularização fundiária, tomando como principais categorias de análise as legislações as instituições, a descontinuidade administrativa os recursos financeiros e a participação popular. Ao final são apresentadas algumas considerações e diretrizes que visam a contribuir para a minimização dos obstáculos existentes para conclusão dos processos de regularização fundiária de favelas.
Referência(s)