A apropriação cultural da camisola poveira
2022; University of Porto; Volume: 29; Issue: 3 Linguagem: Português
10.24840/2182-9845_2022-0003_0007
ISSN2182-9845
Autores Tópico(s)Indigenous Peoples' Rights and Law
ResumoEste artigo surge na sequência da investigação iniciada pelo trabalho do Dr. Dámaso Francisco Javier Vicente Blanco. O autor apresenta provas inequívocas de que a propriedade intelectual -na senda da marcada linha privatizadora e mercantil do comércio livre- foi renovada em relação à cultura popular, na tentativa de a dominar. Um dos mecanismos para tal é, sem dúvida, o que é conhecido como apropriação cultural. Há, portanto, uma necessidade de adaptação que implica o reconhecimento dos bens da criatividade humana como bens comuns; recursos que estão ligados à identidade de uma comunidade social -povos, grupos locais, cidades, países-, e que constituem o seu património cultural intangível. Estes bens devem, portanto, ser salvaguardados de forma adequada, para evitar a apropriação indevida, como aconteceu com a camisola Poveira. Ao longo deste artigo, e com o caso particular como exemplo, apresentaremos uma aproximação das diferentes propostas legislativas de proteção que consideramos que poderão ser eficazes face à apropriação indevida de bens culturais.
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