Análise dos poderes do Parlamento do Mercosul
2022; Universidad de Los Andes; Volume: 63; Issue: 1 Linguagem: Português
10.53766/rgv/2022.63.01.15
ISSN2244-8853
AutoresRafael G. Silveira, Carlos José Espíndola,
Tópico(s)International Development and Aid
ResumoEste artigo traz um breve resgate histórico da transformação da antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) em Parlamento do Mercosul (Parlasul), decorrida na primeira década do século XX durante o período em que no bloco foram eleitos governos de esquerda e centro esquerda que colocaram em marcha ações que transformaram o processo de integração. Dessa forma, busca-se descrever e analisar as atribuições e poderes que lhe foram outorgados através do seu Protocolo Constitutivo, detalhando como tais mecanismo moldam sua atuação em face do demais órgãos do Mercosul, em especial do Conselho do Mercado Comum.
Referência(s)