Critérios de sustentabilidade para contratações públicas federais de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada
2022; Volume: 9; Issue: 21 Linguagem: Português
10.21438/rbgas(2022)092227
ISSN2359-1412
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA exigência do cumprimento de critérios de sustentabilidade, desde muito tempo, vem se tornando uma constante nas contratações de serviços em licitações públicas, principalmente nas emanadas pelos órgãos que fazem parte do Governo Federal. Isso decorre do fato de o governo possuir, como função primordial, a característica de impulsionar, mesmo que indiretamente, o desenvolvimento social garantindo melhores condições de vida para os cidadãos. Em decorrência deste impulso, um dos tópicos inseridos nos modelos de termo de referência para contratação de serviços trata justamente da cobrança de requisitos e critérios de sustentabilidade. Diante do exposto, surgiu a necessidade de se proporem critérios baseados na revisão de literatura (normas e editais de licitação de 2020 e 2021), possibilitando, desta forma, a utilização destes nos termos de referência de contratações de serviços de vigilância e segurança armada.
Referência(s)