Produção Nacional
Revisado por pares
Os 15 anos da Lei Maria da Penha
2022; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 30; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/1806-9584-2022v30n286982
ISSN1806-9584
AutoresTeresa Kleba Lisboa, Luciana Patrícia Zucco,
Tópico(s)Intimate Partner and Family Violence
ResumoResumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher. Suas conquistas prevêem uma nova sociabilidade cultural e política, políticas intersetoriais e ações interdisciplinares, a partir de uma abordagem interseccional. Entretanto, os desafios são históricos, conjunturais, regionais, culturais e econômicos, reafirmando a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a necessidade de projetá-los como pauta de discussão nos diferentes espaços da sociedade.
Referência(s)