Produção Nacional
NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS TERRITORIAIS NO BRASIL E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE (RMVPLN)
2017; Volume: 11; Issue: 26 Linguagem: Português
10.18227/2177-4307.acta.v11i26.4268
ISSN2177-4307
AutoresMarco Antonio Henrique, Adriane Aparecida Moreira de Souza, Paulo Romano Reschilian,
Tópico(s)Agricultural and Food Sciences
ResumoO Brasil desde seus primórdios teve como desafio o ordenamento da ocupação e a integração nacional. Com o aumento das atividades econômicas nas cidades, reflexo da dinâmica do capital e que trouxe como consequência o crescimento urbano desordenado, houve a necessidade de se planejar e desenvolver políticas de ordenamento territorial. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental referentes à implementação de políticas territoriais, esse estudo discute a criação de regiões metropolitanas no País. Conclui-se que, embora na década de 1970, esse tipo de arranjo institucional sinalizasse para uma centralização política do governo federal, em sua essência propunha a integração e articulação de municípios e a elaboração e implementação de políticas coordenadas que favorecessem o aspecto econômico regional. Com a descentralização política advinda da Constituição Federal de 1988, a criação de tais regiões passou a ser de responsabilidade dos governos estaduais, ao mesmo tempo, que garantiu aos municípios a autonomia na elaboração de políticas de desenvolvimento local. Nesse aspecto, o maior desafio encontrado na governança da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), instituída em 2012 é o da implementação de políticas coordenadas que suplantem as diferenças econômicas e promovam o desenvolvimento social dos 39 municípios que a integram.
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