Produção Nacional
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DE DESASTRES NO MERCOSUL: MECANISMOS DE RESPOSTA AO DESASTRE DE BRUMADINHO NO BRASIL
2022; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português
10.48075/ijerrs.v4i1.27512
ISSN2675-3456
Autores Tópico(s)Tailings Management and Properties
ResumoOs desastres socionaturais impactam vidas humanas e de animais, impactam os sistemas de serviços e segurança pública, de saúde, de abastecimento de água e alimentação, prejudicando comunidades e cidades inteiras em múltiplos níveis sociais, psicológicos, econômicos e ambientais. Historicamente, os Estados nacionais têm lidado com essas questões de forma dispersa e descoordenada, com baixos níveis de ação e monitoramento sistemático. É a partir da década de 1990, com as primeiras conferências internacionais sobre o tema, que as Nações Unidas estruturam um conjunto de orientações para que os países possam criar políticas públicas para a redução de riscos de desastres. O Marco Internacional de Sendai é o mecanismo global mais recente para tratar da questão, influenciando a criação e implementação de estratégias regionais e nacionais sobre desastres, como é o caso dos países do MERCOSUL. O Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, integrando diferentes mecanismos nacionais que antes estavam dispersos. É esta política pública que é acionada quando um desastre ocorre, como foi o caso de Brumadinho, no rompimento da barragem do Córrego de Feijão em fevereiro de 2019. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê a solicitação de ajuda humanitária internacional, como foi o caso do recebimento de forças civil-militares de Israel. Este artigo faz um panorama da implementação destas políticas, partindo de um escopo global e chegando a processos regionais e nacionais de integração, analisando a tomada de decisão no momento de resposta ao Desastre de Brumadinho (MG).
Referência(s)