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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl

2022; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 9; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5380/rinc.v9i3.85615

ISSN

2359-5639

Autores

Matheus Pelegrino da Silva,

Tópico(s)

Law, Economics, and Judicial Systems

Resumo

Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a hierarquia entre leis complementares e lei ordinárias.

Referência(s)