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Análise representativa da arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU) frete as receitas totais das cidades do Vale do Mamanguape no período de 2016-2020

2022; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português

10.7769/gesec.v13i3.1441

2178-9010

Aline Dayanne Diniz Figueiredo Batista, João Marcelo Alves Macêdo, Luiz Marcelo Martins do Amaral Carneiro Cabral, Luiz Gustavo de Sena Brandão Pessoa,

Economic Growth and Productivity

Os municípios têm responsabilidades administrativas decorrentes de sua competência constitucional. Para que sejam desenvolvidas políticas públicas condizentes com a necessidade da população é necessária a arrecadação de receitas, dentre as quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, pela competência administrativa e tributária ser dos municípios e do distrito federal, estes podem atuar diligentemente dosando o esforço e as ações. Nesse aspecto cabe as municipalidades, por menor que sejam, estruturar-se para tanto, a fim de melhor geri-lo. Assim o objetivo foi analisar o volume do IPTU arrecadado em relação ao total das receitas arrecadadas nas cidades da Região Geoadministrativa do Vale do Mamanguape nos anos de 2016-2020. Objetiva-se entender a dinâmica da arrecadação, avaliando-a pela flutuação anual, pelos indicadores de PIB e PIB per capta e pelo Índice de Gestão Fiscal (IGF), bem como pelo Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), ambos desenvolvidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) para os municípios do Brasil. Esses índices propõem-se a auxiliar no entendimento da gestão e do desenvolvimento dos municípios. A metodologia desse estudo teve uma construção teórico empírica, com o uso do método dedutivo, emprego de estatística descritiva e base teórica em pesquisas, artigos e outros. Os dados foram coletados no Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCEPB), por meio dos lançamentos oficiais da arrecadação do IPTU dessas cidades e demais registros da receita. Junto à FIRJAN obteve-se os dados do IGF e do IDM. Já o PIB e o PIB Per capta por município foi coletado junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Como resultados se verificou que a arrecadação do IPTU cresceu na mesma proporção que os demais tributos municipais de cada uma das cidades integrantes do Vale do Mamanguape. No entanto, se verificam o descontrole arrecadatório e falta de planejamento como marcas das gestões municipais. Por fim, a pesquisa identificou quanto aos dados referentes a arrecadação de IPTU estão relacionadas às condições socioeconômicas dos municípios e que neste tal momento, período avaliado nos últimos 5 anos, as cidades encontram-se em um bom crescimento socioeconômico, porém ainda vivenciam ausência de esforços para melhoria da estrutura da administração fiscal.