Produção Nacional
Revisado por pares
Proteção da imagem do (e no) STF : autodefesa, difamação, desinformação e direitos comunicacionais no caso do livro “Operação Banqueiro”
2022; School of Communications and Arts of the University of São Paulo; Volume: 16; Issue: 32 Linguagem: Português
10.11606/issn.1982-677x.rum.2022.201871
ISSN1982-677X
AutoresIvan Paganotti, Francisca Ester de Sá Marques,
Tópico(s)Brazilian cultural history and politics
ResumoEste artigo avalia a condenação do jornalista Rubens Valente, autor do livro Operação banqueiro, e sua editora por terem difamado o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa avalia como o processo se encaixa na tradição do STF de tutela da liberdade de expressão em colisão com outros direitos da personalidade, como a honra, em particular nos casos envolvendo seus próprios ministros. Foca-se na decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela primeira turma do STF, que determinou o pagamento de indenização e obrigou a publicação da petição de Mendes e das decisões judiciais condenando o jornalista em futuras edições da obra. O artigo discute, além disso, como a indenização e a publicação de documentos legais extensos podem inviabilizar a obra, caracterizando um cenário análogo ao de censura.
Referência(s)