Produção Nacional
Democracia no Brasil e assistência social: estudo sobre o viés democrático vinculado ao Conselho Nacional de Assistência Social
2023; Brazilian Journal of Development; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português
10.34117/bjdv9n1-412
ISSN2525-8761
AutoresLenita Maria dos Santos Fernandes,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo possui como objetivo analisar a relação entre os preceitos democráticos na sociedade civil e sua relação com a política social e com os Conselhos Deliberativos no Brasil. Para isso, o artigo contém uma fundamentação teórico-conceitual de questões como democracia, sociedade civil, participação social, política pública social e assistência social. Sendo assim, utilizamos como fundamentação de pesquisa o materialismo histórico dialético e como metodologia uma pesquisa qualitativa de caráter documental e bibliográfico a partir das obras de Cohen e Arato (1988) sobre sociedade civil e Iris Marion Young sobre representação política. Esses meios possibilitaram os seguintes resultados: analise da certificação da democracia no Brasil e um estudo sobre a política de assistência social na sociedade brasileira. Além disso, também foi analisado um trabalho de Raquel Raicheles sobre a sociedade civil e sua relação com a assistência social brasileira e o Conselho Nacional de Assistência Social. Como resultado é apresentada uma investigação sobre a implantação da democracia no Brasil e sua relevância para o exercício das políticas de assistência social e a existência dos Conselhos Deliberativos no país. Esse artigo possui o intuito de contribuir e fortalecer a discussão sobre a necessidade do regime democrático de direito no Brasil e sua associação com o cumprimento da participação popular no desenvolvimento das políticas públicas.
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