Produção Nacional
Revisado por pares
panorama dos erros judiciários no estado de Minas Gerais
2022; Rede de Pesquisa Empírica em Direito; Volume: 9; Linguagem: Português
10.19092/reed.v10.728
ISSN2319-0817
AutoresCarlos Henrique Borlido Haddad, Victor Saldanha Pinheiro Pinto,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de forma evidente, um impacto prejudicial na vida do indivíduo. O artigo contextualiza o assunto, trazendo os aspectos da revisão criminal, elucidando sua finalidade, a justificativa de sua existência, bem como as hipóteses de sua ocorrência. Analisa-se nele uma base de dados composta por 4.561 revisões criminais e se verificam os erros mais frequentes, acompanhados de casos reais que ilustram cada situação. Ao final, é apresentado o principal erro cometido no Judiciário mineiro, relacionado à aplicação da pena, o que justifica especial atenção para a capacitação de magistrados no tema.
Referência(s)